Condições do Programa de Parceiros
Rascunho — a rever por contabilista e/ou advogado antes de qualquer publicação. Última alteração: novembro de 2026.
1. Objeto
O programa recompensa quem recomenda o Oásis Parque Apartment (Portimão, AL 175641) e gera reservas diretas no site oasisparquedream.com. A participação é gratuita e voluntária. Não cria qualquer vínculo laboral, de agência ou de representação entre o parceiro e o Oásis Parque.
2. Vantagens
- O hóspede que reserve com um código ou link de parceiro válido recebe um desconto sobre o valor da estadia (excluindo limpeza, taxas e taxa turística), nos termos mostrados no momento da reserva.
- O parceiro recebe uma comissão sobre o mesmo valor, por cada estadia que chegue ao check-in. A percentagem é a indicada no painel do parceiro após a aprovação e é confidencial.
- O Oásis Parque pode alterar as percentagens ou terminar o programa a qualquer momento, com aviso por email. As alterações não afetam reservas já confirmadas.
3. Como a reserva fica atribuída ao parceiro
- Contam apenas reservas diretas no site. Reservas feitas no Booking.com, Airbnb, Vrbo ou noutras plataformas não são rastreáveis e não geram comissão.
- A reserva é atribuída ao código que o hóspede escreve ou, se não escrever nenhum, ao último link de parceiro em que clicou nos 30 dias anteriores.
- Cada reserva só pode ter um parceiro e um desconto de parceiro. Os descontos de parceiro não se acumulam com outros códigos promocionais, salvo indicação em contrário.
4. Pagamento da comissão
- A comissão fica pendente desde a confirmação da reserva e é paga por MB WAY no dia do check-in do hóspede, desde que a reserva não tenha sido cancelada nem reembolsada.
- Cancelamentos antes do check-in anulam a comissão. Reembolsos parciais recalculam-na sobre o valor efetivamente retido.
- Se a reserva for cancelada ou reembolsada depois de a comissão ter sido paga (por exemplo, por problema na estadia), o Oásis Parque pode compensar o valor em comissões futuras ou pedir a sua devolução.
- O parceiro tem de indicar no painel um número MB WAY português válido. Sem ele, o pagamento fica em espera. Se o número estiver errado, o Oásis Parque não é responsável por pagamentos feitos ao número indicado.
5. Impostos
- O parceiro é o único responsável por declarar e pagar os impostos sobre o que recebe, de acordo com a lei do seu país de residência.
- O Oásis Parque pode pedir recibo, fatura ou outro comprovativo quando a lei o exigir, e pode reter ou comunicar valores às autoridades se for obrigado.
- As comissões indicadas são valores brutos, antes de impostos do parceiro.
6. Regras de uso do link e do código
- O parceiro identifica claramente o conteúdo como parceria (por exemplo #publi ou #ad), de acordo com a lei da publicidade e as regras da plataforma onde publica.
- Só pode dizer a verdade sobre o apartamento. Não pode prometer o que o apartamento não tem, nem usar fotografias que não sejam as oficiais ou autorizadas.
- É proibido: publicar o código em sites de cupões; fazer anúncios pagos com a marca "Oásis Parque" ou com o nome do alojamento sem autorização escrita; enviar spam; criar sites ou perfis que se façam passar pelo Oásis Parque.
- As condições comerciais do programa (percentagens, prazos) são confidenciais e não devem ser divulgadas publicamente.
7. Suspensão e fim da participação
- O Oásis Parque pode recusar candidaturas e suspender ou encerrar contas, avisando por email, em caso de fraude, incumprimento destas regras ou conteúdo que prejudique a imagem do apartamento. As comissões ligadas a reservas fraudulentas são anuladas.
- O parceiro pode sair do programa quando quiser. As comissões já validadas e a pagar mantêm-se.
8. Dados pessoais (RGPD)
- Responsável pelo tratamento: Oásis Parque Apartment, oasisparquedream@gmail.com.
- Dados do parceiro: nome, email, país, canal de divulgação, número MB WAY e histórico de reservas e pagamentos. Servem para gerir a conta, validar reservas e pagar comissões (execução do contrato) e cumprir obrigações legais e fiscais.
- Dados do hóspede: o parceiro nunca recebe nome, email nem outros dados do hóspede. Vê apenas o número da reserva, datas, estado e a sua comissão.
- Cliques: guardamos um identificador anónimo do visitante e o código do parceiro durante 30 dias, só para atribuir a reserva. Não usamos esse identificador para outros fins.
- Conservação: mantemos os dados enquanto a conta existir e, depois, pelo tempo exigido pela lei fiscal e contabilística (em regra, 10 anos para documentos de pagamento).
- Direitos: acesso, retificação, apagamento (salvo o que a lei obrigue a guardar), oposição e portabilidade, por email. Podes ainda reclamar junto da CNPD (cnpd.pt).
9. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, os tribunais portugueses são os competentes, sem prejuízo dos direitos do parceiro enquanto consumidor, se aplicável.